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Quem pode destinar?
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Empresas no regime de Lucro Real, pode destinar do valor devido, até:
4% – Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) e/ou Audiovisual (compartilhado entre as duas) - Lei nº 8.313/1991.
2% – Lei Federal de Incentivo ao Esporte - Lei nº 11.438/2006.
1% – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA/FMDCA) - Lei Federal nº 8.069/1990
1% – Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Lei nº 8.288/2001.
Total: até 8% do IR devido pode ser destinado a projetos sociais, culturais, esportivos do Sistema Divina ProvidênciaImportante lembrar que esse limite é sobre o imposto de renda devido, e não sobre o lucro total ou o faturamento da empresa.
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Como destinar?
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Passo 1: Calcule o Valor Máximo da Destinação
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Verifique o Regime Tributário: Certifique-se de que sua empresa é tributada pelo Lucro Real, pois apenas empresas nesse regime podem destinar parte do IRPJ para projetos culturais, esportivos, etc.
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Calcule o Valor a Destinar: Determine o valor que sua empresa pode destinar, conforme o percentual permitido por cada Lei de Incentivo. Por exemplo, a Lei Rouanet permite a destinação de até 4% do IRPJ devido.
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Redirecionamento do Imposto: É importante ressaltar que essa destinação não representa um custo extra para a empresa, mas sim um redirecionamento do imposto que já seria pago à Receita Federal.
Passo 2: Escolha dos Projetos para Destinação
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Escolha dos Projetos: Selecione os projetos culturais, esportivos, sociais ou outras iniciativas que deseja apoiar. Certifique-se de que os projetos são aprovados pelas respectivas Leis de Incentivo.
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Processo de Destinação: Após escolher os projetos, siga os procedimentos específicos de cada Lei de Incentivo para realizar a destinação do valor calculado. Geralmente, isso envolve preencher formulários específicos e seguir os trâmites estabelecidos pelos órgãos responsáveis.
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Conheça os projetos em captação:
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Projeto: Geração Audiovisual
Qualificação profissional em audiovisual que oferecerá oportunidades concretas para 240 adolescentes em situação de vulnerabilidade social, ao longo de 24 meses. Por meio dos cursos de Animação, Videomaker e Fotografia, os participantes desenvolverão habilidades técnicas e criativas, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho e a construção de um futuro profissional sólido.
Projeto: Conforto no Lar dos Idosos São José
Localizado no bairro Olhos d’Água, em Belo Horizonte, o projeto prevê a contratação de profissionais especializados e a melhoria da estrutura física, garantindo um ambiente de cuidado, saúde, conforto e segurança para os residentes durante 12 mesesSerão contratados:
1 enfermeiro especialista em feridas (estomaterapeuta) / 1 técnico em enfermagem / 2 cuidadores de idosos / 1 fonoaudiólogo / 1 psiquiatra
Projeto: Paideia
Diagnóstico da violência institucional nos centros socioeducativos de internação/internação provisória de Belo Horizonte. A partir dos resultados, serão promovidos cursos de qualificação para os 722 profissionais atuantes nos 7 Centros Socioeducativos da cidade.
1 enfermeiro especialista em feridas (estomaterapeuta) / 1 técnico em enfermagem / 2 cuidadores de idosos / 1 fonoaudiólogo / 1 psiquiatra
Projeto: Teatro Aberto
O Teatro Aberto é uma iniciativa que visa reformar o único teatro de Ribeirão das Neves, localizado na Cidade dos Meninos, para torná-lo um polo cultural de criação, ensaio e apresentação artística.
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Penha Gracia
incentivo@sistemadivinaprovidencia.org
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